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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Doença ocupacional. Não caracterização.
Estabilidade provisória indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano material e moral. Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança indevida. SERASA. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.
Apelação cível. Inscrição indevida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:34
Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.
Parcelamento administrativo. Extinção indevida.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:40
Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
O médico foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:45
Antecipação de tutela pressupõe dano irreparável
Homem entra com ação revisional alegando que o valor dos juros são exorbitantes e que está sofrendo indevida capitalização
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:44
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível e reexame necessário. Embargos à execução. IPTU.
Imóvel de propriedade do Estado do Paraná e de posse de autarquia estadual (IASP).
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:37
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu serem responsáveis as empresas quando remetem à negativação títulos que não são da autoria da vítima, ou que apontam débitos por ela não assumidos.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 11:10
Suspeito de aplicar golpes contra empresas pelo WhatsApp continuará preso
De acordo com Humberto Martins, o exame do habeas corpus pelo STJ, neste momento, caracterizaria indevida supressão de instância.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40
Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:20
Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse
, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:43
Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão
Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:05
Hipercard é condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por cobrança indevida
O relator do processo foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Registro em nome de terceiro.
Posse do executado. Possibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:45
Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
Reintegração / Manutenção de Posse
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:35
Desembargador federal vai responder por posse de arma de fogo de uso restrito
A denúncia, aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, foi embasada em investigação feita pela Operação Têmis
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:09
É cabível ação de reintegração de posse fundada exclusivamente no constituto possessório
Pouco mais de um mês depois da compra, a antiga proprietária reocupou o imóvel, contratando faxineiras para limpá-lo e trocando as chaves para impedir que ele entrasse
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:04